Sábado - Manaus - 28 de novembro de 2020 - 20:56

MANAUS-AM

Retirado de pauta veto a projeto que impede contratação de parentes ​de secretários

A previsão é que o veto total, assinado por Wilson Lima, seja votado na próxima quarta-feira, 28/10. 

SIGRID AVELINO

Publicado em 21 de outubro - 13:24

Vetos do governo ainda estão dentro do prazo de um mês necessário para trancar a pauta e impedir a votação de qualquer matéria.

Foto: Divulgação/Aleam

O Projeto de Lei (PL) vetado pelo governador Wilson Lima (PSC) que proíbe a contratação de cônjuges e parentes de secretários de Estado, que estava previsto para ser votado nesta quarta-feira, 21/10, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), foi retirado de pauta. A previsão é que o veto total do governo seja votado na próxima quarta-feira, 28/10. 

O PL impede as contratações de cônjuges, companheiros, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos. 

Na pauta desta quarta-feira, apenas um veto foi votado pelos deputados, os outros previstos para serem apreciados hoje em plenário foram retirados de pauta. A presidente da sessão, deputada Alessandra Campelo (MDB), informou que a retirada foi um pedido da líder do governo, deputada Joana D´arc (PL). A retirada desses vetos não impediu a votação dos outros PLs que permaneceram na pauta, já que os vetos do governo ainda estão dentro do prazo de um mês necessário para trancar a pauta e impedir a votação de qualquer matéria.

Segundo o deputado Delegado Péricles (PSL), que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, proponente da matéria, os trabalhos da comissão resultaram em alguns Projetos de Lei e outros foram revertidos em recomendações ao governo após descoberta de esquema fraudulento na compra de 28 respiradores, no valor de R$ 2,9 milhões para tratamento da Covid-19, durante pandemia no Estado. Segundo a Polícia Federal (PF) a compra teve sobrepreço de mais de 133%, no processo realizado com dispensa de licitação, feito pela Secretaria de Saúde do Estado. 

“Visando impedir esse tipo de esquema de corrupção, nós apresentamos esse Projeto de Lei, foi aprovado na Assembleia Legislativa por unanimidade, só que infelizmente o governo resolveu vetar com argumentos totalmente equivocados sobre a matéria em si. Ela não é uma norma geral, então não há problema nenhum nós apresentarmos Projeto de Lei que trata sobre essa norma, porque ela é norma específica que visa realmente mudar algo da localidade, então na parte jurídica não há problema nenhum, mas infelizmente por conta de um parecer da Procuradoria Geral do Estado o governador vetou com esse argumento que, como eu disse, totalmente errado, equivocado”, ressaltou Péricles 

Articulação ou Derrubada do veto

Ainda de acordo com Péricles, o veto do Projeto de Lei de autoria da CPI deve ser derrubado pelos parlamentares como forma de prestar contas à sociedade diante de escândalos na pasta da saúde do Amazonas que trouxeram à tona beneficiamento de parentes de servidores da alta cúpula do governo. 

“Com certeza nós vamos derrubar esse veto, porque é inconcebível. A população quer uma resposta de nós parlamentares em relação a esses ilícitos, esses esquemas fraudulentos. Por conta disso, acredito que nós vamos derrubar o veto desse Projeto de Lei”, concluiu o deputado.

Segundo as investigações, um dos sócios da empresa Sonoar, fornecedora de respiradores, é o médico e empresário Luiz Carlos Avelino Júnior, marido da ex-secretária de Comunicação do Estado. Ele foi preso temporariamente durante a segunda fase da Operação Sangria da PF, deflagrada no dia 8 de outubro. 

Projeto de Lei

Segundo a proposta, o Secretário de Estado da pasta contratante, não pode contratar bens ou serviços, prestados por pessoa jurídica que possua em seu quadro societário seu cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim em linha reta, até o terceiro grau.

O Estado não poderá nomear para o cargo de Secretário de Estado cônjuge, companheiro parente consanguíneo ou afim em linha reta, até o segundo grau, de qualquer sócio de pessoa jurídica contratada para fornecer bens ou prestar serviços para a Administração Pública, enquanto durar a vigência do contrato. 

A contratação irregular constitui justa causa para rescisão contratual do fornecimento de bens ou prestação de serviços, a assunção ao cargo de Secretário de Estado por algum dos sócios das empresas contratadas pelo Poder Executivo.

O projeto esclarece que entende-se como sócio de pessoa jurídica qualquer pessoa que possua registro junto ao quadro societário da empresa contratada, sendo ele sócio proprietário, administrador ou cotista. Não se enquadra na definição, acionistas de Sociedades Anônimas de Capital Aberto.