Sábado - Manaus - 17 de agosto de 2019 - 11:36

MANAUS-AM

​Em sete meses, 991 menores são apreendidos em Manaus

Por dia, pelo menos quatro menores de 18 anos são encarcerados.

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 18 de agosto

Pelo menos quatro menores são apreendidos por dia em Manaus

Arte: Michael Newman

Quase mil menores de 18 anos foram apreendidos em Manaus em sete meses. Tráfico de drogas, roubo majorado e furtos são os três principais motivos que levaram crianças e adolescentes a serem encarcerados. Os dados são das delegacias de polícia, divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e referentes ao período de janeiro a julho deste ano.  

Pela legislação brasileira, quem tem menos de 18 anos é inimputável, ou seja, não pode ser punido, por isso, não comete crime ou contravenção penal. Quando uma criança ou adolescente age de acordo com algum ato descrito como crime no Código Penal, eles estão cometendo atos infracionais, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O motivo: antes dos 18 anos não entendem a ilicitude dos fatos considerados crimes ou contravenções.  

Quando capturados em flagrante, os menores não são presos, mas apreendidos. Porque eles não cometem tráfico de drogas, por exemplo, cometem ato análogo – semelhante – ao tráfico de drogas. Em caso de condenação judicial, os menores de 18 anos não são sujeitos à prisão cautelar, mas sim, a medida de internação provisória.  

Dados

Pelo menos quatro menores são apreendidos por dia em Manaus, considerando os 991 adolescentes e crianças encarceradas e os primeiros 211 dias de 2018. Nos primeiros sete meses do ano passado, a média diária de apreensões era de pelo menos cinco. Naquele ano, o número total de crianças e adolescentes apreendidos foi igual a 1.131.  

Na comparação com o mesmo período do ano passado, em 2018, os casos de tráfico de drogas superaram os de roubo majorado de 2017, aqueles assaltos cometidos com violência ou a ameaça com emprego de arma e que, no Código Penal, são motivos para a pena ser aumentada de um terço até metade.  

Em 2018, a maior ocorrência foi o tráfico de drogas (221), seguida por roubo majorado (196). Já no ano passado, a maior ocorrência era o roubo majorado (327), seguida de tráfico de drogas (216). Houve uma redução de 12,4% no número de apreensões.  

Redução da maior idade penal  

Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 33 de 2012, que visa redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos. Dezenas de parlamentares da Casa assinam como autores da proposta, entre eles, o senador pela Amazonas, Eduardo Braga (MDB).

Pesquisa feita pelo site do Senado, revelou que 81,1% dos participantes são favoráveis à alteração. Participaram da enquete, 15.064 pessoas. O projeto está em tramitação e a última movimentação foi há quase um ano, em 24 de outubro de 2017, quando ocorreu uma audiência pública de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  

Um dos motivos apresentados na justificativa do projeto é para “a sensação de impunidade, que o espírito do ECA atualmente transmite. Para determinados menores infratores e mesmo para adultos que deles se aproveitam, nada valem as boas intenções da Lei. Ao contrário, ali encontram abrigo seguro para seguirem na prática de delitos, literalmente “valendo à pena” continuar na prática de delitos, na medida em que a sanção aplicável não impõe o devido temor".  

Pela proposta, a prática reiterada de crimes graves poderá ensejar a desconsideração da menoridade para que os infratores deixem de se sentirem seguros para prosseguirem na delinquência. Uma lei complementar estabelecerá os casos em que o Ministério Público poderá propor, nos procedimentos para a apuração de ato infracional praticado por menor de 18 e maior de 16 anos, incidente de desconsideração da sua inimputabilidade. Ou seja, o MP vai definir os casos em que esses adolescentes poderão a ser presos e responder criminalmente por seus atos com pena de prisão.

FONTE: Reportagem: Pedroso de Jesus