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Deputados querem decreto legislativo para derrubar reajuste de secretários

A alegação é que o governo não cumpriu os preceitos legais para a concessão do reajuste de 105%, com os salários saltando de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil. 

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Publicado em 11 de abril - 18:02

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Os deputados Platiny Soares (PSB) e José Ricardo (PT) entraram com pedidos de revogação do reajuste concedido pelo governador do Amazonas, Amazonino Mendes, aos seus secretários na última segunda-feira. Os documentos, que pedem a criação de um Decreto Legislativo anulatório,  foram protocolados na mesa diretora nesta quarta-feira. A alegação é que o governo não cumpriu os preceitos legais para a concessão do reajuste de 105%, com os salários saltando de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil. 

Outro que se manifestou foi o deputado Serafim Corrêa, que explicou que o ato é inconstitucional e sujeito a improbidade administrativa, conforme está descrito  no artigo 37º, inciso X, da Constituição Federal. “Reajuste e aumento de remuneração, o que está relacionado a subsídio, salário, ou  abono, só pode ser concedido por meio de lei específica. Como o Executivo extrapolou, o Legislativo pode sustar  o ato que foi além da lei”, informou o deputado.

Platiny quer Decreto Legislativo contra o reajuste de 105%

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