Terça-feira - Manaus - 18 de setembro de 2018 - 21:55

MANAUS-AM

TCE-AM suspende concurso público da Prefeitura de Manacapuru

Foram encontradas mais de dez irregularidades no edital do certame.

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 11 de julho - 16:44

O edital do concurso foi lançado em abril deste ano e prevê 981 vagas de ampla concorrência.

Foto: Reprodução

Em decisão monocrática, o conselheiro Júlio Cabral suspendeu o concurso público da Prefeitura de Manacapuru para o preenchimento 951 vagas, com salário de R$ 954 a R$ 6 mil. O despacho foi assinado no final da manhã desta quarta-feira, 11/7, e atendeu a uma representação, com pedido de medida cautelar, protocolizada pelo procurador de Contas Evanildo Santana, o qual apontou mais de dez irregularidades no edital.

O concurso público foi lançado em abril deste ano e prevê o preenchimento de 981 vagas e salários de até R$ 6 mil. Previsto para acontecer em agosto deste ano, o edital precisa ser corrigido, caso contrário poderá ser cancelado. 

Em seu despacho, o relator do processo concedeu um prazo de 15 dias ao prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva D´Angelo, para que explicasse sobre os questionamentos feitos pelo MPC e que providenciasse a correção imediata do edital.

O Ministério Público do Estado e a Câmara Municipal de Manacapuru também serão comunicados da decisão, para que, no âmbito de suas competências constitucionais, adotem as medidas que considerarem cabíveis para o acompanhamento do referido concurso público, regido pelo Edital n.º 001/2018- Prefeitura de Manacapuru.

Irregularidades

Entre as irregularidades apontadas pelo MPC estão a não demonstração, por parte da prefeitura, de que estão efetivamente vagos os cargos oferecidos; contradições em requisitos mínimos para preenchimento de cargos; incompatibilidade entre o disposto na Lei n.º 389/2017 – que criou 190 cargos de Guardas Municipais sem fazer distinção de gênero – e o Edital n.º 001/2018 – Prefeitura de Manacapuru - em que há divisão do número de vagas pelo gênero do candidato, sem que haja previsão em norma local para tanto; não demonstração de existência de Lei Municipal reguladora da proteção diferenciada às pessoas com deficiência; não apresentação de justificativas para a realização da prova no sábado, dia 25.08.2018, haja vista o potencial prejuízo aos candidatos inscritos que professam religião, que guardam o sábado como dia sagrado, entre outras.

A resposta do prefeito deve ser encaminhada à Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) para manifestação e, após, encaminhada ao Ministério Público de Contas para análise. Posteriormente, o relator decidirá se libera ou não o concurso, cujas as inscrições se encerraram no último dia 28 de junho.

A decisão de suspender o concurso é do conselheiro Júlio Cabral

Foto: Divulgação/TCE-AM