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Procuradoria Eleitoral apura prática de infração eleitoral por parlamentares

A investigação tem como base postagem no Facebook do deputado federal Alfredo Nascimento. Silas Câmara também está envolvido

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 8 de junho - 15:29

Nas fotos, Alfredo e o deputado federal Silas Câmara (PRB) aparecem com uma pá movimentando o gelo de uma fábrica no município de Iranduba. 

Foto: Reprodução/Facebook/Alfredo Nascimento

A Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas abriu procedimento para apurar a prática de infração eleitoral por parte de parlamentares e outros políticos que usaram um programa social do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para se promover. A conversão de notícia fato para Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) desta sexta-feira, 08/06.

A apuração parte de publicação do perfil do deputado federal Alfredo Nascimento (PR) no Facebook, no dia 24 de março deste ano. Nas fotos, Alfredo e o deputado federal Silas Câmara (PRB) aparecem com uma pá movimentando o gelo de uma fábrica no município de Iranduba. Em outras fotos postadas por Alfredo, aparecem os deputados estaduais Dermilson Chagas (PP), Cabo Maciel (PR) e Sabá Reis (PR) e o ex-prefeito de Iranduba Nonato Lopes.

Na publicação do diário oficial, a procuradoria requisita “informações ao Dnit sobre o suposto programa social que garante distribuição de gelo e armazenamento de pescado de graça a pescadores artesanais, os municípios do Amazonas que foram ou serão contemplados” e, ainda, pede explicações se a ação obedece a lei das eleições.

Lei

A artigo 73 da Lei nº 9.504/97 proíbe aos agentes públicos e servidores ou não, condutas que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Entre as vedações, está o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público. O Dnit é uma autarquia do Governo Federal. 

Em outubro deste ano, haverá eleições para os cargos de presidente, senador e deputado federal e estadual. A lei determina ainda, que, no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Outros políticos citados no Facebook de Alfredo

Nas redes sociais, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR) informa que “o evento foi comandado pelo superintendente do DNIT, Fábio Galvão”. Além de deputados federais e estaduais, o evento contou com as presenças de outros políticos: do vice-prefeito Eduardo Cavalcante, que também é dirigente da Colônia de Pescadores de Iranduba, da primeira dama Telma Muniz, dos vereadores George Reis, Reginaldo Santos, Edson Nicácio e Josué Lomas, do prefeito do Careiro da Várzea, Ramiro Gonçalves e do ex prefeito e Cláudio Dias (Tapauá). 

Ainda segundo a postagem, de 2 mil pescadores artesanais, além de agricultores familiares irandubenses passaram a ter acesso ao gelo sem pagar nada. A fábrica tem capacidade de produzir 15 toneladas por dia de gelo e de 30 toneladas de estocagem. Quatro municípios (Itapiranga, Beruri, Careiro da Várzea e Iranduba) são beneficiados com a ação social do Governo Federal e chegará a mais 12 cidades ainda este ano.

A publicação é do dia 24 de março deste ano.

Foto: Reprodução/Facebook/Alfredo Nascimento

FONTE: Reportagem: Pedroso de Jesus