Sábado - Manaus - 21 de julho de 2018 - 03:24

MANAUS-AM

Na ALE-AM, oposição critica aumento de 105% para secretários

O abono dado aos secretários, de acordo com o Governo do Amazonas, irá "recompor perdas salariais relativas aos cargos de confiança".


REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 10 de abril - 19:33

O deputado Serafim Corrêa foi um dos parlamentares a criticar o decreto assinado por Amazonino Mendes

Foto: Marcelo Araújo

Diante do aumento de 105% no salário para o primeiro escalão do governo do Estado, parlamentares criticaram o reajuste, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), nesta terça-feira, 10/04. Alguns garantiram que vão entrar com medidas, na tentativa de suspender o decreto assinado pelo governador Amazonino Mendes (PDT).

O decreto n° 38.853, de 9 de abril de 2018, foi publicado na edição de mesma data do Diário Oficial do Estado (DOE-AM). O aumento para os secretários será dado por meio de abono no valor de R$ 14 mil. Além de dobrar o salário de secretários, o governador também presenteou com o mesmo “benefício”: secretários executivos e presidentes de autarquias e fundações com abono de R$ 11,6 mil; secretários executivos adjuntos com abono de R$ 10,2 mil.

Líder do PSB na ALE-AM, Serafim Corrêa (PSB), questionou se é razoável e defensável que o governador Amazonino conceda esse aumento ao seu staff, enquanto os professores, por exemplo, tiveram que recorrer a greve para ter um reajuste salário de 27%, e ainda parcelado.

“Eu entendo que não. E o que fica claro para mim é que ele (Amazonino) tem a certeza que na correlação de forças ele não tem a maioria aqui na Assembleia Legislativa, e teve medo do desgaste que sofreria mandando esse projeto de lei para a Casa, e também dos efeitos que isso vai causar no restante do funcionalismo público”, concluiu Serafim dizendo que repudia o caminho adotado pelo governo.

Para o deputado José Ricardo (PT), o “abono” do Executivo, na verdade burla à Constituição Federal, a Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras, uma vez que concede aumento da remuneração dos Secretários sem passar pela obrigatoriedade constitucional do processo legislativo, conforme determina o inciso X, artigo 37 da CF/1988.

José Ricardo informou, através de assessoria de comunicação, que ingressará com um Decreto Legislativo, em regime de urgência, para cancelar esse atual decreto estadual.

“Se somarmos somente os abonos aos secretários de Estado, estamos falando de cerca de R$ 4 milhões até o final do ano. Recentemente, vimos professores, policiais civis e militares e profissionais da saúde pedindo reajuste salarial, para alguns casos, atrasado há quatro anos, e a desculpa do Governo é que não havia dinheiro. Foram feitas greves e manifestações, chamando atenção da sociedade e também do governador. E agora, como num passe de mágica, o governador dá um abono que quase 100% ao seu secretariado. Considero isso um desrespeito para com a população, além de uma ilegalidade”, declarou José Ricardo.

O mesmo caminho será adotado pelo deputado estadual Platiny Soares (PSB). “O governador concedendo abono salarial de R$ 14 mil aos seus secretários. A decisão será confrontada por nós, não tenham dúvidas”, destacou Platiny Soares. “Para cumprir direitos legítimos dos funcionários públicos, como professores, policiais e bombeiros, o governo faz corpo mole e empurra com a barriga até onde dá, humilhando os servidores que conquistaram suas vagas com muita dedicação e estudo. Mas, para aumentar os salários dos seus apaziguados, ele é rápido”.

Explicações

Em nota enviada pelo Governo do Amazonas, a Lei n⁰ 2.027, de 19/04/1991, com redação determinada pela Lei 2.096, de 13/12/1991, autoriza o governador do Estado a conceder abono aos servidores estaduais, sempre que se fizer necessário e de acordo com a disponibilidade financeira do erário estadual.

“Dessa forma, o Governo do Amazonas encontrou mecanismo legal para, de acordo com a disponibilidade orçamentária, recompor perdas salariais relativas aos cargos de confiança de primeiro escalão do Executivo, cuja remuneração não era reajustada desde 2008, portanto há dez anos”, afirma a nota.

Ainda de acordo com o Governo, “o abono estabelecido por meio do Decreto 38.853, de 9 de abril de 2018, confere, desta forma, remuneração compatível com o volume de trabalho e grau de responsabilidades dos gestores. O abono também corrige distorções entre remunerações concedidas a outras categorias de servidores públicos com graus semelhantes de responsabilidades, a exemplo de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, bem como ocupantes de cargos superiores nas Polícias Militar e Civil”.