Sábado - Manaus - 21 de julho de 2018 - 18:13

MANAUS-AM

Governo pode aumentar preço da energia e do combustível no Amazonas

Mensagem governamental enviada ao Parlamento Estadual quer encerrar o crédito fiscal ao transporte de petróleo e gás natural da Petrobras para Manaus

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 11 de julho - 09:44

A Sefaz-AM pretende arrecadar anualmente R$ 240 milhões de ICMS da Petrobras

Foto: EBC

O governo do Estado do Amazonas apresentou proposta na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que, se aprovada pelos deputados ela pode elevar o custo da energia elétrica e do combustível amazonense.

O Projeto de Lei Complementar que modifica dispositivos no Código Tributário do Estado do Amazonas, quer encerrar o crédito fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas vendas de petróleo e gás e os seus derivados, da Usina de Urucu, em Coari, para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

A mensagem governamental encaminhada à Aleam, em março deste ano, assinada pelo governador Amazonino Mendes, tem como principal alvo a Petrobras. 

O projeto aponta que pretende promover a modificação do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar número 29, de 1997, a começar pelo inciso 4º, do artigo 7º, que passa a considerar ocorrida e não mais “presumida a ocorrência”, a operação ou prestação tributável, sem pagamento do imposto devido.

De acordo com avaliação do deputado e economista Serafim Corrêa, com a queda do crédito de ICMS nessas operações, o Amazonas sofreria com uma subida generalizada dos preços sobre diversos produtos e serviços. Ele lembrou que, no passado, o Amazonas conseguiu no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovar esse incentivo interestadual.

Como consequência desse ato do governo do Amazonas, Serafim apontou que, de imediato, a Petrobras vai repassar o aumento de ICMS ao preço dos combustíveis e do gás usado pelas usinas termelétricas terceirizadas. Logo, elas também repassarão à concessionária distribuidora de energia, a Amazonas Energia.  “Que por sua vez repassará a todos nós, os consumidores de energia elétrica. Comércio e indústria terão seus custos aumentados e os repassarão ao consumidor. Ou seja, será o efeito dominó que vai estourar no colo da população”, salientou.

Para Serafim, o que deixa claro é que o alvo principal é a Petrobras, pois a mensagem governamental quer restringir a revogação da isenção do ICMS apenas ao petróleo e seus derivados. “Ficou explicito que o alvo é a Petrobras, de quem a Sefaz-AM pretende arrecadar anualmente R$ 240 milhões de ICMS”, explicou.