Sábado - Manaus - 24 de fevereiro de 2018 - 13:02

BRASIL

Fux toma posse no TSE e diz que aplicará 'Ficha Limpa' sem hesitação

Com isso, a candidatura de Lula fica ainda mais ameaçada, após a condenação

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 7 de fevereiro - 12:29

Posse aconteceu na terça-feira, em Brasília

Foto: Divulgação/ TSE

Após ser empossado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (6), o ministro Luiz Fux deixou claro que a atuação proativa do Tribunal estará alicerçada em dois pilares fundamentais: aplicar sem hesitação a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) nas Eleições de 2018 e combater as notícias falsas, as tão propagadas fake news.  

Fux disse que a Justiça Eleitoral atuará de forma minimalista, ou seja, como coadjuvante da festa da democracia, intervindo apenas em casos de infrações a pilares democráticos e republicanos.

“A hiperjudicialização de mazelas insignificantes do jogo democrático abarrotam os tribunais eleitorais, perpetuam candidaturas ilegítimas e empobrece a democracia. [...] Eleições se vencem nas urnas, e não no Tribunal”, alertou.

Caso leve mesmo a sério este pilar, a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está cada vez mais ameaçada. Isso porque a confirmação da condenação   enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. E essa condição impede a candidatura dele à presidência da República. Mas, como há recursos, existe um caminho judicial a ser percorrido. O cumprimento da pena também depende de recursos dos advogados.

Lula tem até o dia 15 de agosto para registrar sua candidatura. É neste momento que o Tribunal Superior Eleitoral avaliará se ele tem condições de se candidatar. Uma destas condições, prevista na Lei da Ficha Limpa, é justamente não ter sido condenado por um tribunal colegiado. Na prática, é assim: a confirmação da condenação de Lula pelo TRF4 criou as condições para que Lula se torne inelegível. Mas quem determina de fato que ele não pode concorrer é o TSE, ao negar o registro da candidatura.

Fake News

Sobre as fake news, Fux disse que os exemplos de eleições no exterior evidenciam que os candidatos preferem destruir a honra alheia através de notícias falsas por meio de redes sociais em vez de revelar as próprias aptidões e qualidades.

“Notícias falsas, fake news, derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, afirmou. 

O presidente do TSE salientou que a Justiça Eleitoral não pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do eleitor. “O papel do TSE, portanto, é o de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos”, explicou.

No combate às fake news, o ministro disse que a imprensa será a primeira parceira do TSE e estará na linha de frente, auxiliando a Justiça Eleitoral como fonte primária de aferição da verossimilhança da notícia.