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ALE-AM aprova LDO com previsão de gastos de R$ 16,8 bilhões em 2019

Foram aprovadas 39 emendas.

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 12 de julho - 16:48

A LDO é um projeto que serve de diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Foto: Divulgação/ALE-AM

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Sessão Plenária desta quinta-feira, 12/7, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) com previsão de gastos de R$ 16,8 bilhões em 2019. Foram aprovadas 39 emendas.

A LDO é um projeto que serve de diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e determina onde deverão ser aplicados os recursos do Estado conforme a necessidade da população. A LOA será encaminhada à ALE-AM, em outubro.

Uma das 39 emendas garante os reajustes das datas-bases e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração de todos servidores do Estado. A proposta foi coletiva, assinada por todos os deputados, e aprovada por unanimidade.

Modificações

Ontem, o Governo do Estado mandou uma emenda modificativa retirando 0,3 ponto percentual do que seria destinado à Defensoria Pública do Estado (DPE) e remanejado para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A DPE-AM passou de 1,7% para 1,4%. Enquanto o TJAM passou de 7,9% para 8,01% e o TCE-AM de 3% para 3,03%.

A ALE-AM e o Ministério Público do Estado permanecem com o percentual como da mensagem original, sendo 3,9% e 3,4%, respectivamente. 

Concurso público SSP

Foi aprovado por unanimidade a Mensagem Governamental de n. 64/2018 que regulamenta o concurso público da segurança pública. A proposta autoriza o Poder Executivo a incluir a ação no Plano Plurianual (PPA 2016/2019) e abrir um crédito adicional no valor de R$ 1,1 milhão dentro do orçamento 2018 da Secretária de Segurança Pública do Estado (SSP), para ampliação dos quadros da polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros. A expectativa é que o concurso oferte 1,4 mil vagas para os quadros.